Licença e Aviso Legal
Licença Fotografia Religiosa
Em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2024
CLÁUSULA PRIMEIRA
A ADORA COMUNICAÇÃO LTDA (aqui, o Licenciante) é uma empresa comercial que detém os direitos de propriedade intelectual relativos às imagens, fotografias, desenhos, fotos, vídeos, etc., (doravante, o CONTEÚDO) que estão hospedados na plataforma disponível na URL www.fotografiareligiosa.com.br (doravante, FOTOGRAFIA RELIGIOSA).
CLÁUSULA SEGUNDA
O USUÁRIO REGISTRADO (aqui, o Licenciado) manifesta seu interesse em obter o seguinte licenciamento de conteúdo, concordando assim com os seguintes termos e condições estabelecidos pelo Licenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA
O Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva e intransferível para usar e reproduzir o referido conteúdo a critério do Licenciado. A qualquer momento, o Licenciante mantém o direito de revogar a licença concedida ao Licenciado.
A licença do referido conteúdo em uso, detalhada no presente documento, não implicará em nenhum caso a transferência de direitos de propriedade intelectual, comercial ou industrial do conteúdo.
CLÁUSULA QUARTA
Ao criar uma conta na plataforma, o Licenciado irá assinar uma licença pertinente ao Plano de Assinatura Gratuita.
Termos de Licenciamento Fotografia Religiosa livre: Esta licença concede ao Licenciado o direito de usar e reproduzir imagens e fotografias existentes apenas no Plano de Assinatura Fotografia Religiosa livre que sejam consideradas "gratuitas".
CLÁUSULA QUINTA
No caso de um Licenciado sofrer uma violação de seus direitos de propriedade intelectual ou perceber o perigo de tal violação, o Licenciado deve notificar imediatamente o Licenciador por escrito através da página de contato no site da Fotografia Religiosas (https://fotografiareligiosa.com.br/contato). Uma vez que o Licenciante receba este aviso, deverá garantir que as medidas adequadas sejam tomadas para proteger os direitos e padrões previamente estabelecidos, incluindo o bloqueio do acesso do Licenciado à Fotografia Religiosa.
CLÁUSULA SEXTA
O Licenciado é o único responsável por seu uso do conteúdo coletado do Fotografia Religiosa. O Licenciador está isento de qualquer responsabilidade associada ao conteúdo utilizado ou criado pelo Licenciado.
O Licenciado está proibido de usar o conteúdo para atos ou propósitos ilícitos, nem terceiros associados ao Licenciado que também possam acessar materiais criados ou derivados do uso do conteúdo da Fotografia Religiosa. O Licenciado reconhece que é o único responsável pelo uso pretendido do conteúdo derivado do Fotografia Religiosa.
CLÁUSULA SÉTIMA
Em caso de violação dos termos e condições acima mencionados pelo Licenciado, o Licenciante reserva-se o direito de rescindir a licença associada ao Plano de Assinatura Fotografia Religiosa livre ou não, exigindo que o Licenciado remova e destrua imediatamente todo o material produzido em violação dos termos ou uso e serviço acima mencionados, sem exigir que o Licenciador compense o Licenciado nem quaisquer autores de conteúdo subsequente criado com recursos Fotografia Religiosa.
CLÁUSULA OITAVA
Além das consequências legais acima mencionadas por violação de termos, serviço ou licenciamento, por qualquer uma das partes mencionadas (Licenciado ou Licenciante), o Licenciado entende que qualquer violação deste contrato pode ser causa de rescisão antecipada de uma assinatura da Fotografia Religiosa e levará à rescisão imediata da conta do Licenciado.
Dependendo da natureza da não conformidade, o Licenciado pode recuperar o acesso à Fotografia Religiosa. Dentro de um período de trinta (30) dias corridos, a partir do dia seguinte ao encerramento da conta do Licenciado, o Licenciante enviará uma notificação com informações sobre como a não conformidade pode ser sanada (se aplicável) ao Licenciado. O Licenciado reconhece que a falha em remediar o problema de não conformidade em questão significa que o Licenciado não terá acesso à sua conta, e nem à plataforma Fotografia Religiosa.
À luz das condições listadas acima, ambas as partes, o Licenciante e o Licenciado, reservam-se o direito de cancelar sua assinatura Fotografia Religiosa por qualquer um do seguinte motivo:
- Por mútuo acordo das partes formalizado por escrito.
Em caso de rescisão antecipada do licenciamento, ou no momento do vencimento da assinatura escolhida e de qualquer uma de suas extensões, nenhuma das partes tem direito a compensação financeira, a menos que os danos sejam incorridos explicitamente por qualquer uma das partes devido a fraude ou negligência.
CLÁUSULA NONA
Os dados pessoais fornecidos pelo Licenciado serão tratados pelo Licenciante com a máxima confidencialidade. O Licenciante e o Licenciado tratarão os dados pessoais em conformidade com os termos e condições detalhados neste Contrato, garantindo total cooperação com a legislação vigente sobre proteção de dados. Tanto o Licenciado quanto o Licenciante estão plenamente cientes e aptos a exercer seus direitos conforme detalhado na Lei Geral de Proteção de Dados número 13.709/2018 (“LGPD”).